Entidades se mobilizam para acabar com doações eleitorais por empresas

“As mudanças no financiamento são a base de uma reforma política para valer.” - Márlon Reis, juiz eleitoral e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do movimento popular que criou a Lei da Ficha Limpa estão se articulando para tentar proibir as doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. O assunto é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi considerada procedente pela Procuradoria-Geral da República há três meses. A questão também deverá ser tratada nas discussões sobre a reforma política, que devem recomeçar com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional na sexta-feira.

O princípio é acabar com a participação de quaisquer pessoas jurídicas no financiamento eleitoral. As contribuições de pessoas físicas continuariam permitidas, mas dentro de limites. Há dúvidas sobre a ampliação do financiamento por parte do poder público, atualmente feito por meio do fundo partidário.

Histórico

Prática já foi motivo de CPI na época do governo do presidente João Goulart
Abusos em repasses de dinheiro de empresas para campanhas têm gerado escândalos há pelo menos 50 anos no Brasil. Em 1962, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o financiamento feito por grupos estrangeiros a candidatos de direita, contrários ao grupo do presidente João Goulart, por meio do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad). Pouco antes da investigação, a documentação do Ibad foi queimada, mas descobriu-se que a maior parte dos recursos era originária de empresas dos Estados Unidos.
Esquema PC
Em 1992, o Congresso abriu outra CPI, para investigar denúncias contra Paulo César Farias, tesoureiro de campanha do então presidente Fernando Collor de Melo. A comissão concluiu que Collor tinha ligações com o “Esquema PC”, que também operava com sobras da campanha de 1989. O relatório final abriu o caminho para o impeachment de Collor.
No ano passado, o STF condenou 25 réus do mensalão. Parte do esquema, que funcionou entre 2003 e 2005, envolvia movimentação de recursos entre partidos aliados ao PT para abastecer as campanhas municipais de 2004.

Jonathan Campos/ Gazeta do Povo

 

Rosane: proposta de reforma política caminha neste ano

Propostas

Confira diferentes sugestões de mudanças para o financiamento de campanhas:

Financiamento público exclusivo

PT e setores de grandes partidos como PSDB e PMDB defendem a criação de um fundo exclusivamente público para o financiamento das campanhas.

• Pró – Diminuiria o peso econômico e o toma lá dá cá entre candidatos e empresas que têm contratos públicos. Aumentaria a igualdade entre candidaturas.

• Contra – Há quem defenda que as campanhas vão continuar sendo financiadas pelas empresas, mesmo ilegalmente, com mais geração de gastos para o governo.

Proibição da doação por empresas

Setores da OAB e políticos defendem a proibição apenas da doação por pessoas jurídicas, mantendo a possibilidade de contribuição de pessoas físicas, dentro de um teto.

• Pró – Reduziria o preço das campanhas e não geraria mais gastos para o poder público. Estimularia o envolvimento do eleitor.

• Contra – Em tese, assim como o financiamento público exclusivo, também não teria como evitar a prática do caixa dois.

Criação de um fundo misto

Parlamentares do PT como o paranaense André Vargas têm debatido a criação de um fundo com recursos públicos e privados para financiar as campanhas. A gestão ficaria por conta do poder público.

• Pró – As empresas poderiam continuar contribuindo, mas não poderiam escolher os candidatos. Seria uma doação para o processo eleitoral.

• Contra – A mudança dificilmente conseguiria atrair doações de empresas.

Teto para doações

A ex-senadora Marina Silva tem defendido que, para superar o impasse em torno do financiamento público, o ideal seria criar um teto de doações para pessoas físicas e jurídicas.

• Pró – Obrigaria as empresas a dosar melhor o volume de doações, o que tornaria as campanhas mais baratas e menos desiguais.

• Contra – Mantém a possibilidade de as empresas continuarem privilegiando determinados partidos e candidatos.

A Adin 4650 tem como relator o ministro Luiz Fux e pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da legislação eleitoral que permitem as doações por empresas. Assinada pelo atual presidente da OAB, Ophir Cavalcante, cita que a dinâmica do processo eleitoral brasileiro “torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se afigura nefasto para o funcionamento da economia”.

O debate, que esfriou no ano passado durante o julgamento do mensalão pelo Supremo, voltou a ganhar força na OAB nas últimas semanas. A proibição do financiamento por empresas é uma das principais bandeiras do advogado paranaense Alberto de Paula Machado, que vai concorrer à presidência da entidade contra Marcus Vinícius Furtado Coêlho, do Piauí.

“Precisamos evitar essa relação inadequada dos doadores com o poder público. Estamos vendo as campanhas ficarem cada vez mais caras, proibitivas. Além disso, há outro fator nefasto nessa relação: as candidaturas de situação têm uma capacidade muito maior de captação de recursos”, diz Machado.

O juiz eleitoral e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, afirma que o ambiente é “totalmente favorável” para a retomada da discussão, em especial porque 2013 é um ano de entressafra eleitoral, o que em tese facilitaria a votação de propostas polêmicas no Congresso. “As mudanças no financiamento são a base de uma reforma política para valer”, avalia Reis. Segundo ele, se o Legislativo não se posicionar sobre o tema, nem o STF, há a possibilidade de buscar as alterações por meio de um projeto de iniciativa popular – entre 2009 e 2010, o MCCE foi responsável pela elaboração do texto e pela coleta de quase 2 milhões de assinaturas para a Ficha Limpa.

Financiamento público é base da reforma política

Dois anos após a criação de uma comissão especial para a reforma política na Câmara dos Deputados, o relator do projeto, Henrique Fontana (PT-RS), deve apresentar um texto final baseado no financiamento público de campanha. A proposta, no entanto, está longe de um consenso entre os partidos. Se por um lado é bandeira dos petistas e conta com a simpatia de parte do PSDB e do PMDB, por outro tem recebido duras críticas de PTB e PR.

“Em um país em que falta dinheiro para tudo, nós vamos dar para campanha política?”, disse em plenário, em dezembro do ano passado, o vice-líder do PTB, Arnaldo Faria de Sá. Integrante da comissão, a deputada paranaense Rosane Ferreira (PV) admite que há um acirramento de ânimos, mas que a discussão não vai mais ficar emperrada em 2013. “Gastou-se muita energia para não chegarmos a nada. Alguma coisa vai sair do papel”, diz Rosane.

Sandro Alex (PPS), outro representante do Paraná no grupo, diz que é contra o financiamento público exclusivo, mas que a proibição das doações de pessoas jurídicas terá o efeito positivo de reduzir os custos das campanhas. “A meu ver, o grande problema do financiamento público é que ninguém diz exatamente quanto vai custar nem de onde vai sair o dinheiro. Mas também não está certo a doação de empresas, afinal, empresa não vota, não faz parte do processo eleitoral”, diz o parlamentar.

Internamente, o PT também vem discutindo formas de flexibilizar a proposta de financiamento público exclusivo. Candidato a vice-presidente da Câmara, o paranaense André Vargas defende a criação de um fundo, com recursos públicos e privados, para o financiamento das campanhas – o que evitaria a doação direta de empresas. “Seria uma doação para a democracia”, explica o petista.

Gazeta do Povo